AREsp 2505491 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão recorrido porque, embora tenha reconhecido dano ambiental, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de nexo causal em relação à parte autora (por ausência de prova segura de residência no local afetado); a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, pois o tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões submetidas.

Parties
Agravante / Recorrente: LUIS CARLOS PEREIRA; Agravada / Recorrida: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIS CARLOS PEREIRA

Agravante / Recorrente

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Agravada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão estadual (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 necessidade de demonstração de nexo de causalidade na responsabilidade ambiental objetiva
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão recorrido porque, embora tenha reconhecido dano ambiental, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de nexo causal em relação à parte autora (por ausência de prova segura de residência no local afetado); a modificação dessa conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, pois o tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões submetidas.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Agravo interno não provido.