AREsp 2578195 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, embora reconhecendo dano ambiental, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação à agravante e não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a alteração dessas conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: L. G. DA S. L.; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Primeira Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Mau Cheiro, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Mau Cheiro Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

L. G. DA S. L.

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Primeira Turma (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre a emissão de gases pela ETE e os danos alegados
  3. 3 responsabilidade objetiva por dano ambiental versus necessidade de prova do nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, embora reconhecendo dano ambiental, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação à agravante e não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a alteração dessas conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno