REsp 1930530 - DECISAO

REsp 1930530 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou-se em prova técnica e concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da usina e a enchente de 2014; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático‑probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve prequestionamento acerca da inversão do ônus da prova.

Parties
Recorrentes: F E F F e OUTROS; Recorrida: empresa recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Recurso Não Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Nexo De Causalidade, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Nexo De Causalidade Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

F E F F e OUTROS

Recorrentes

empresa recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Recurso Não Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre a atividade da usina hidrelétrica e a alagação de 2014
  2. 2 aplicabilidade da teoria do risco integral e responsabilidade objetiva no caso concreto
  3. 3 ônus da prova e pedido de inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou-se em prova técnica e concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre a atividade da usina e a enchente de 2014; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático‑probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve prequestionamento acerca da inversão do ônus da prova.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Majoro, em desfavor dos recorrentes, em 10% o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites do §2º e o art. 98, §3º, do CPC.