AREsp 2664818 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão prevista no art. 1.022 do CPC; embora tenha reconhecido dano ambiental, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de nexo de causalidade em relação ao agravante (por não comprovada residência no local afetado), e a alteração dessa conclusão exigiria novo exame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Samuel da Silva Santos; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Administrativo Processual Civil Ambiental Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Samuel da Silva Santos

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Primeira Turma Em Sessão Virtual (10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade objetiva por dano ambiental
  3. 3 demonstração do nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão prevista no art. 1.022 do CPC; embora tenha reconhecido dano ambiental, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de nexo de causalidade em relação ao agravante (por não comprovada residência no local afetado), e a alteração dessa conclusão exigiria novo exame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido