AREsp 2556298 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, ao reconhecer dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a emissão de odores e a situação do agravante (por falta de prova de residência na área afetada); a modificação dessa conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão relevante quanto ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: J. S. de S.; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual Da Primeira Turma (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

J. S. de S.

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual Da Primeira Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade objetiva por dano ambiental e necessidade de nexo de causalidade
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, ao reconhecer dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal entre a emissão de odores e a situação do agravante (por falta de prova de residência na área afetada); a modificação dessa conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão relevante quanto ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.