AREsp 2689115 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo de causalidade em relação à agravante por falta de prova de que residia na área afetada; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve violação do art. 1.022 do CPC, pois o acórdão enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais.

Parties
Agravante: T. R. C. da C.; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Ambiental Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

T. R. C. da C.

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de nexo de causalidade entre emissões da ETE e danos alegados
  3. 3 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva em dano ambiental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo de causalidade em relação à agravante por falta de prova de que residia na área afetada; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve violação do art. 1.022 do CPC, pois o acórdão enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno