AREsp 2746991 - ACORDAO

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O acórdão recorrido reconheceu existência de dano ambiental, mas concluiu pela ausência de nexo causal entre a emissão de maus odores e a parte agravante por falta de comprovação de residência no período e área afetada; como a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: Patrícia Martins Cardoso de Souza; Agravada / Ré: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Nexo De Causalidade, Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Ambiental Nexo De Causalidade Omissão E Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

Patrícia Martins Cardoso de Souza

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada / Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade objetiva por dano ambiental e necessidade de demonstração do nexo causal
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido reconheceu existência de dano ambiental, mas concluiu pela ausência de nexo causal entre a emissão de maus odores e a parte agravante por falta de comprovação de residência no período e área afetada; como a alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido