AREsp 3018643 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a existência de nexo causal entre a atividade da SANEPAR na ETE e a emissão de mau cheiro, concluindo pela responsabilidade e indenização por danos morais; as alegações de violação processual não demonstraram omissão e a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Danos Morais, Serviço Público De Saneamento, Prescrição, Mau Cheiro/odor, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Ambiental Danos Morais Serviço Público De Saneamento Prescrição Mau Cheiro/odor +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação dos arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022, II, do CPC
  3. 3 má valoração da prova e ausência de nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou a existência de nexo causal entre a atividade da SANEPAR na ETE e a emissão de mau cheiro, concluindo pela responsabilidade e indenização por danos morais; as alegações de violação processual não demonstraram omissão e a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)
  • publique-se.