AREsp 2689519 - DECISAO

AREsp 2689519 - DECISAO

O agravo foi negado porque a Corte de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, verificando, com base no conjunto probatório, a existência de nexo causal entre a operação da ETE e os danos sofridos pela parte autora; a pretensa violação dos dispositivos processuais invocados não se confirmou e a desconstituição do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Danos Morais, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos
Direito Administrativo Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Ambiental Danos Morais Súmula 7/stj Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte autora

Autor

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, I e II; 489, §1º, IV e VI; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 nexo causal entre a operação da ETE e os danos alegados
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a Corte de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, verificando, com base no conjunto probatório, a existência de nexo causal entre a operação da ETE e os danos sofridos pela parte autora; a pretensa violação dos dispositivos processuais invocados não se confirmou e a desconstituição do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Imposição à parte recorrente do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)
  • Publique-se.