AREsp 2906044 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, embora tenha reconhecido a existência de dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal em relação à recorrente em razão da ausência de comprovação de residência da autora no período e local afetados; reforma da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Eliane Alves da Silva; Ré: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Acórdão De Negar Provimento
Outcome
Nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Mau Cheiro, Falha Na Prestação Dos Serviços, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL Responsabilidade Civil Ambiental Mau Cheiro Falha Na Prestação Dos Serviços Danos Morais Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade +2 more

Case Brief

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Parties

Eliane Alves da Silva

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Acórdão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre emissão de gases e alegados danos morais
  2. 2 aplicação da responsabilidade objetiva em dano ambiental
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, embora tenha reconhecido a existência de dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal em relação à recorrente em razão da ausência de comprovação de residência da autora no período e local afetados; reforma da decisão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.