REsp 2230389 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação, em 08/04/2025, de sentença de improcedência na Ação Civil Pública n. 0001865-19.2008.4.03.6124, tornando sem efeito a decisão interlocutória atacada e, por conseguinte, o recurso especial interposto contra o acórdão que apreciou o agravo de instrumento.

Parties: Recorrente: RIO PARANÁ ENERGIA S/A; Autor: Ministério Público Federal; Ré: CESP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença Na Ação Principal)
Legal Topics: Responsabilidade Civil Ambiental, Natureza Propter Rem, Legitimidade Para Figurar No Polo Passivo, Sucessão Processual, Estabilização Da Demanda, Perda De Objeto

Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Ambiental Natureza Propter Rem Legitimidade Para Figurar No Polo Passivo Sucessão Processual Estabilização Da Demanda Perda De Objeto

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Parties

RIO PARANÁ ENERGIA S/A

Recorrente

Ministério Público Federal

Autor

CESP

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto (superveniência De Sentença Na Ação Principal)

Legal Issues

1 legitimidade da atual concessionária para figurar no polo passivo da ação civil pública
2 natureza propter rem da obrigação ambiental e sua transmissão ao sucessor
3 responsabilidade objetiva e solidária pelos danos ambientais