AREsp 2907658 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido o dano ambiental, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação ao agravante por falta de comprovação de residência no perímetro afetado no período relevante; a alteração dessa conclusão exigiria novo exame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Marcos Felipe Fernandes; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
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Parties

Marcos Felipe Fernandes

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 demonstração do nexo de causalidade entre emissão de maus odores pela ETE e o autor
  2. 2 aplicação da responsabilidade objetiva em dano ambiental
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido o dano ambiental, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação ao agravante por falta de comprovação de residência no perímetro afetado no período relevante; a alteração dessa conclusão exigiria novo exame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno