AREsp 2327677 - DECISAO

AREsp 2327677 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido enfrentou a matéria e afastou o nexo de causalidade entre a usina e a enchente de 2014, sendo inviável, em recurso especial, o reexame do contexto fático-probatório em razão da Súmula n. 7/STJ; igualmente foi reconhecida a ausência de omissão nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015 e a falta de prequestionamento quanto a algumas alegações.

Parties
Agravante: Cesar Rodrigues Filho e outros; Apelada: Santo Antônio Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Nexo De Causalidade, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas E Súmula N. 7/stj, Prequestionamento
Processual Civil Ambiental Responsabilidade Civil Ambiental Nexo De Causalidade Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas E Súmula N. 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Cesar Rodrigues Filho e outros

Agravante

Santo Antônio Energia S.A.

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da usina e enchente de 2014
  2. 2 possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  3. 3 alegada omissão do tribunal de origem (art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido enfrentou a matéria e afastou o nexo de causalidade entre a usina e a enchente de 2014, sendo inviável, em recurso especial, o reexame do contexto fático-probatório em razão da Súmula n. 7/STJ; igualmente foi reconhecida a ausência de omissão nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015 e a falta de prequestionamento quanto a algumas alegações.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em atenção ao art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.