REsp 1911284 - DECISAO

REsp 1911284 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou as questões posta e, com fundamento em prova pericial e estudos climáticos constantes dos autos, afastou o nexo de causalidade entre a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e as enchentes de 2014; o reexame do suporte fático-probatório é inviável nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, e não se configurou decisão-surpresa ou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrida: Santo Antônio Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso Especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Nexo De Causalidade, Perícia, Decisão Surpresa (art. 1.022 Cpc), Teoria Do Risco Integral, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Usina Hidrelétrica, Cheia Do Rio
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Parties

Santo Antônio Energia S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (decisão-surpresa)
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e o alagamento de 2014

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou as questões posta e, com fundamento em prova pericial e estudos climáticos constantes dos autos, afastou o nexo de causalidade entre a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e as enchentes de 2014; o reexame do suporte fático-probatório é inviável nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, e não se configurou decisão-surpresa ou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre a verba sucumbencial fixada na origem
  • Publique-se