AREsp 2693155 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, reconhecendo o nexo causal entre a operação da ETE e a poluição atmosférica, mas afastando o pedido de danos morais ante a ausência de prova de que a parte autora residia no local atingido pelo mau cheiro; a modificação dessas...

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Parties
Agravante: W. G. J. M.; Agravada: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova
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Parties

W. G. J. M.

Agravante

SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 341 e 373, § 1º, 374, II e III, e 1.022, II, do CPC; e ao art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/1981
  2. 2 caracterização do nexo de causalidade entre a operação da ETE e a poluição atmosférica
  3. 3 comprovação da residência do autor para configuração do dano moral

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, reconhecendo o nexo causal entre a operação da ETE e a poluição atmosférica, mas afastando o pedido de danos morais ante a ausência de prova de que a parte autora residia no local atingido pelo mau cheiro; a modificação dessas premissas demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publicar.