AREsp 2660264 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, ainda que tenha reconhecido dano ambiental, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação ao agravante em razão da falta de comprovação de residência próxima à ETE; alegada omissão não caracterizada e eventual alteração exigiria reexame de provas,...

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Parties
Agravante: Osni da Silva Braga; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Omissão Judicial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Ambiental Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade Omissão Judicial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Osni da Silva Braga

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto a dispositivos do CPC (art. 1.022)
  2. 2 responsabilidade objetiva por dano ambiental e necessidade de prova de nexo causal
  3. 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, ainda que tenha reconhecido dano ambiental, concluiu pela ausência de nexo de causalidade em relação ao agravante em razão da falta de comprovação de residência próxima à ETE; alegada omissão não caracterizada e eventual alteração exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno