AREsp 2939009 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo dano ambiental mas afastando o nexo causal em relação ao agravante por ausência de prova de residência no perímetro e período fixados; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e a parte agravante, intimada sobre o sobrestamento por prejudicialidade externa, permaneceu inerte, operando preclusão e atraindo o Enunciado 283/STF.

Parties
Agravante: Ezequiel Estevan da Rosa Viana; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Preclusão, Prejudicialidade Externa, Coisa Julgada Coletiva, Art. 1.022 Do CPC
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Preclusão Prejudicialidade Externa +2 more

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Parties

Ezequiel Estevan da Rosa Viana

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade objetiva por dano ambiental e necessidade de nexo de causalidade
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo dano ambiental mas afastando o nexo causal em relação ao agravante por ausência de prova de residência no perímetro e período fixados; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e a parte agravante, intimada sobre o sobrestamento por prejudicialidade externa, permaneceu inerte, operando preclusão e atraindo o Enunciado 283/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.