REsp 2126310 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recursos que se insurgem contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO assim ementado (fls. 1.722/1.723): REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONSTRUÇÕES SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ILHOTE GRANDE. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TAMOIOS. REGIME...

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Parties: Autor: Ministério Público Federal; Réu: LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL; Réu: WILSON ALVES; Réu: Venix; Réu: CENTRAL VEREDAS DE AGRONEGÓCIOS S.A.; Réu: União
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2025
Procedural Posture: Ação Civil Pública / Recurso Especial Julgamento (decisão Do Stj)
Outcome: Conheço parcialmente do recurso especial de LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL e, nessa extensão, nego provimento; conheço parcialmente do recurso especial da CENTRAL VEREDAS DE AGRONEGÓCIOS S.A. e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics: Responsabilidade Civil Ambiental Objetiva, Natureza Propter Rem Das Obrigações Ambientais, Necessidade De Licenciamento Ambiental, Prova Pericial E Testemunhal, Validade Do Decreto Nº 98.864/1990, Indenização Por Benfeitorias, Danos Morais Coletivos

Direito Ambiental Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Ambiental Objetiva Natureza Propter Rem Das Obrigações Ambientais Necessidade De Licenciamento Ambiental Prova Pericial E Testemunhal Validade Do Decreto Nº 98.864/1990 +2 more

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Parties

Ministério Público Federal

Autor

LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL

Réu

WILSON ALVES

Réu

Venix

Réu

CENTRAL VEREDAS DE AGRONEGÓCIOS S.A.

Réu

União

Réu

Procedural Posture

Ação Civil Pública / Recurso Especial Julgamento (decisão Do Stj)

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial de LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL e, nessa extensão, nego provimento; conheço parcialmente do recurso especial da CENTRAL VEREDAS DE AGRONEGÓCIOS S.A. e, nessa extensão, nego provimento.

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