AREsp 2317817 - DECISAO

AREsp 2317817 - DECISAO

Parties
Agravante: AXA XL SEGUROS S.A. (AXA); Agravada: SUPERGASBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade E Mérito Interlocutório)
Legal Topics
Responsabilidade Civil Contratual, Teoria Do Risco, Culpa Concorrente, Indenização Por Danos Materiais, Indenização Por Danos Morais, Prestao De Servios, Fornecimento De Gs, Smula 7/stj
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Parties

AXA XL SEGUROS S.A. (AXA)

Agravante

SUPERGASBRAS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade E Mérito Interlocutório)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo evento e culpa concorrente
  2. 2 aplicabilidade da teoria do risco e responsabilidade objetiva (art. 927, unculo do CC)
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto ftico-probatorio (Smula 7/STJ)