AREsp 2941532 - DECISAO

AREsp 2941532 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente a matéria apontada como omissa: embora o inadimplemento contratual tenha sido comprovado, não houve prova dos prejuízos alegados, não sendo possível a indenização com base em presunções ou em contratos firmados com terceiros, incumbindo ao autor o ônus de provar o dano (art. 373, I, CPC). Assim, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; majoraram‑se honorários da parte recorrida em 1% do valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC).

Parties
Agravante: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil Contratual, Indenização Por Perdas E Danos, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Contratual Indenização Por Perdas E Danos Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Honorários Advocatícios

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Parties

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão quanto à existência de prova documental do prejuízo financeiro
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 possibilidade de indenização com base em presunções ou contratos juntados com terceiros

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente a matéria apontada como omissa: embora o inadimplemento contratual tenha sido comprovado, não houve prova dos prejuízos alegados, não sendo possível a indenização com base em presunções ou em contratos firmados com terceiros, incumbindo ao autor o ônus de provar o dano (art. 373, I, CPC). Assim, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; majoraram‑se honorários da parte recorrida em 1% do valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC).

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheça‑se do agravo e negue‑se provimento ao recurso especial.
  • Majore‑se os honorários advocatícios devidos à parte recorrida em 1% do valor atualizado da causa.