AREsp 2809104 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as teses suscitadas, concluindo pela insuficiência probatória para demonstrar o dano, e o conhecimento do recurso implicaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Contratual Subjetiva, Insuficiência De Provas, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ, Fundamentação Judicial
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Contratual Subjetiva Insuficiência De Provas Reexame Do Contexto Fático Probatório Súmula 7 Do STJ Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial para revisar insuficiência de provas do dano
  2. 2 alegação de violação dos arts. 1.022, II; 485, IV; e 489, II e IV do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ sobre reexame de provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as teses suscitadas, concluindo pela insuficiência probatória para demonstrar o dano, e o conhecimento do recurso implicaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Não majorar os honorários recursais, mantidos no patamar de vinte por cento pela corte estadual