AREsp 2736315 - DECISAO

AREsp 2736315 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a questão da distribuição da sucumbência em face do caráter parcialmente procedente da ação), constatada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, impõe-se anulação do acórdão embargado e retorno dos autos à Corte de origem para pronunciamento sobre as questões omissas; por isso o agravo é conhecido e provido.

Parties
Agravante; Ex Administrador; Réu: JORGE GOMES JUNIOR; Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (sucessor de Nossa Caixa Nosso Banco S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Provimento Do Agravo Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Administrador, Prescrição, Honorários Sucumbenciais, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Civil Processo Civil Responsabilidade Civil De Administrador Prescrição Honorários Sucumbenciais Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JORGE GOMES JUNIOR

Agravante; Ex Administrador; Réu

BANCO DO BRASIL S.A. (sucessor de Nossa Caixa Nosso Banco S.A.)

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Conhecimento E Provimento Do Agravo Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à distribuição da sucumbência em razão de julgamento parcialmente procedente
  2. 2 aplicação do prazo prescricional previsto nos arts. 287 e 288 da Lei 6.404/76
  3. 3 atribuição de responsabilidade a ex-administradores e eventual concurso de culpas

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a questão da distribuição da sucumbência em face do caráter parcialmente procedente da ação), constatada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, impõe-se anulação do acórdão embargado e retorno dos autos à Corte de origem para pronunciamento sobre as questões omissas; por isso o agravo é conhecido e provido.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por JORGE GOMES JUNIOR
  • Dar provimento ao recurso especial de JORGE GOMES JUNIOR