REsp 1631408 - ACORDAO

REsp 1631408 - ACORDAO

Havendo nos autos petição do recorrente informando que a dívida perseguida foi satisfeita por terceira pessoa e pleiteando a extinção do processo, conclui-se que a pretensão principal tornou-se prejudicada e o próprio recurso perdeu seu objeto; assim, o recurso especial não foi conhecido e o agravo interno foi negado, sendo que eventual discussão sobre o conteúdo e efeito liberatório do acordo deve ocorrer em vias próprias para evitar supressão de instância.

Parties
Autor: TÂNIA CAIADO VIANA; Réu: OTÁVIO BATISTA ARANTES MELLO; Terceira: VANJA TEREZA DA LUZ OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Advogado, Prescrição, Extinção Do Processo, Acordo Extrajudicial, Perda De Objeto Do Recurso, Desídia Do Advogado, Supressão De Instância
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Parties

TÂNIA CAIADO VIANA

Autor

OTÁVIO BATISTA ARANTES MELLO

Réu

VANJA TEREZA DA LUZ OLIVEIRA

Terceira

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão do pagamento por terceira pessoa
  2. 2 aplicabilidade do NCPC aos requisitos de admissibilidade recursal
  3. 3 distinção entre ausência superveniente do interesse de agir e ausência superveniente do interesse recursal

Ratio Decidendi

Havendo nos autos petição do recorrente informando que a dívida perseguida foi satisfeita por terceira pessoa e pleiteando a extinção do processo, conclui-se que a pretensão principal tornou-se prejudicada e o próprio recurso perdeu seu objeto; assim, o recurso especial não foi conhecido e o agravo interno foi negado, sendo que eventual discussão sobre o conteúdo e efeito liberatório do acordo deve ocorrer em vias próprias para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer do recurso especial