EREsp 1887193 - ACORDAO

EREsp 1887193 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; as questões fático-probatórias foram devidamente enfrentadas pelo acórdão recorrido e, diante das provas periciais e testemunhais (perícia que indicou infecção autógena e prazo de incubação compatível com aquisição fora do hospital), não se comprovou falha do nosocômio nem nexo de causalidade, de modo que a revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não cabe majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Osvaldo Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Hospital, Responsabilidade Objetiva, Reexame De Provas, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil De Hospital Responsabilidade Objetiva Reexame De Provas Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Osvaldo Neto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto a fato incontroverso (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso
  3. 3 responsabilidade civil do hospital por infecção hospitalar (objetiva ou por culpa do profissional)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; as questões fático-probatórias foram devidamente enfrentadas pelo acórdão recorrido e, diante das provas periciais e testemunhais (perícia que indicou infecção autógena e prazo de incubação compatível com aquisição fora do hospital), não se comprovou falha do nosocômio nem nexo de causalidade, de modo que a revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não cabe majoração de honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno
  • Indeferiu pedido de majoração dos honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015