AREsp 2477148 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão recorrido porque este examinou e fundamentou os pontos essenciais, concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço pelo banco e pela culpa exclusiva da vítima, e modificar tal entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negar provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: VAGNER MARTINS MICHILINI; Agravada: BANCO BMG S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025 Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento).
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituição Financeira, Fraude Por Terceiros (pix), Culpa Exclusiva Da Vítima, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Consumidor Processual Civil Responsabilidade Civil De Instituição Financeira Fraude Por Terceiros (pix) Culpa Exclusiva Da Vítima Ônus Da Prova Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

VAGNER MARTINS MICHILINI

Agravante

BANCO BMG S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 12/08/2025 a 18/08/2025 Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade da instituição financeira por fraude de terceiros
  3. 3 existência de nexo de causalidade entre atuação do banco e dano

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão recorrido porque este examinou e fundamentou os pontos essenciais, concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço pelo banco e pela culpa exclusiva da vítima, e modificar tal entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo