REsp 2222144 - ACORDAO

REsp 2222144 - ACORDAO

O Tribunal considerou que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e, à luz da prova dos autos, o recorrente não demonstrou a inexistência do defeito na prestação do serviço nem a culpa exclusiva da consumidora; a responsabilização da instituição financeira decorre do defeito na prestação do serviço (ex.: falha em sistema antifraude ao aprovar operação atípica), e a reforma do aresto demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ. Assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituição Financeira, Golpe Do Motoboy/maquininha, Negação De Prestação Jurisdicional, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Fortuito Externo, Reexame Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil De Instituição Financeira Golpe Do Motoboy/maquininha Negação De Prestação Jurisdicional Culpa Exclusiva Do Consumidor Fortuito Externo +3 more

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Responsabilidade civil de instituição financeira por transações fraudulentas (golpe do motoboy/maquininha)
  3. 3 Caracterização de culpa exclusiva do consumidor e fortuito externo

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e, à luz da prova dos autos, o recorrente não demonstrou a inexistência do defeito na prestação do serviço nem a culpa exclusiva da consumidora; a responsabilização da instituição financeira decorre do defeito na prestação do serviço (ex.: falha em sistema antifraude ao aprovar operação atípica), e a reforma do aresto demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ. Assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 15% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso