AREsp 2898238 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, porém negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu, com fundamentação suficiente, que não houve falha na prestação de serviços pelo banco e que a fraude decorreu de fato exclusivo de terceiro (fortuito externo), o que afasta a responsabilidade nos termos do art.14, §3º, II, do CDC; além disso, o recurso pretendia reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e as alegações de violação de súmula foram inviabilizadas pela Súmula 518/STJ; por fim, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais.

Parties
Agravante/recorrente: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA; Recorrido/agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituição Financeira, Fraude Bancária, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Tema 466/stj, Súmula 518/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil De Instituição Financeira Fraude Bancária Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Tema 466/stj +1 more

Case Brief

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Parties

LUIZ CLÁUDIO DA SILVA

Agravante/recorrente

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrido/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 responsabilidade objetiva do banco por fraude praticada por terceiros
  3. 3 aplicabilidade do Tema 466 (REsp 1.197.929/PR)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, porém negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu, com fundamentação suficiente, que não houve falha na prestação de serviços pelo banco e que a fraude decorreu de fato exclusivo de terceiro (fortuito externo), o que afasta a responsabilidade nos termos do art.14, §3º, II, do CDC; além disso, o recurso pretendia reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e as alegações de violação de súmula foram inviabilizadas pela Súmula 518/STJ; por fim, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado nos termos legais.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento