AREsp 2557776 - DECISAO

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O acórdão considerou que não houve demonstração de falha na prestação de serviços pelos bancos, pois as transferências foram realizadas voluntariamente pelo autor para contas de fraudadores, o negócio fraudulento era externo à atividade bancária, e a comunicação tardia da fraude impediu qualquer bloqueio, rompendo o nexo de causalidade; assim, a fundamentação foi considerada suficiente e não ocorreu violação do art. 489 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Agravante/autor: CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA; Recorrido/réu: BANCO BRADESCO S/A; Recorrido/réu: ITAÚ UNIBANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais) / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Fraude/estelionato, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Nexo De Causalidade, Comunicação De Fraude, Teoria Do Risco Do Empreendimento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras Fraude/estelionato Indenização Por Danos Morais E Materiais Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Nexo De Causalidade +2 more

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Parties

CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA

Agravante/autor

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido/réu

ITAÚ UNIBANCO

Recorrido/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais) / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489, §1º, VI, do CPC/2015
  2. 2 culpa exclusiva de terceiros e do próprio autor como excludente de responsabilidade objetiva
  3. 3 responsabilidade objetiva dos bancos e seus limites

Ratio Decidendi

O acórdão considerou que não houve demonstração de falha na prestação de serviços pelos bancos, pois as transferências foram realizadas voluntariamente pelo autor para contas de fraudadores, o negócio fraudulento era externo à atividade bancária, e a comunicação tardia da fraude impediu qualquer bloqueio, rompendo o nexo de causalidade; assim, a fundamentação foi considerada suficiente e não ocorreu violação do art. 489 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios de 12% para 15% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.