AREsp 2865855 - DECISAO

AREsp 2865855 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve falha na prestação de serviços pela instituição financeira e que a autora, pessoa jurídica acostumada a movimentações e meios digitais, seguiu instruções do fraudador e forneceu senhas/token, caracterizando culpa exclusiva da vítima e rompendo o nexo de causalidade; assim, a revisão do juízo de fato é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu seguimento negado.

Parties
Agravante: TERESINHA DE FÁTIMA GARCIA AUTO PEÇAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão No Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Súmula 7/stj, Culpa Exclusiva Da Vítima, Falha Na Prestação De Serviços
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras Fraude Bancária Súmula 7/stj Culpa Exclusiva Da Vítima Falha Na Prestação De Serviços

Case Brief

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Parties

TERESINHA DE FÁTIMA GARCIA AUTO PEÇAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão No Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação de serviços por instituição financeira em caso de fraude
  2. 2 nexo de causalidade entre conduta do banco e dano sofrido pelo correntista
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ como óbice ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve falha na prestação de serviços pela instituição financeira e que a autora, pessoa jurídica acostumada a movimentações e meios digitais, seguiu instruções do fraudador e forneceu senhas/token, caracterizando culpa exclusiva da vítima e rompendo o nexo de causalidade; assim, a revisão do juízo de fato é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu seguimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.