REsp 2203105 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à vista das provas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima e de terceiro pelas transações fraudulentas (fornecimento de senha e realização de cerca de 20 PIX), e a modificação desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; incidiu também a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: ULISSES CLARINDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Fraude (golpe Do Falso Funcionário), Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Segurança Em Operações Bancárias, PIX
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras Fraude (golpe Do Falso Funcionário) Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ULISSES CLARINDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da instituição financeira por fraudes praticadas por terceiros
  2. 2 Possibilidade de afastamento da responsabilidade por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à vista das provas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima e de terceiro pelas transações fraudulentas (fornecimento de senha e realização de cerca de 20 PIX), e a modificação desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ; incidiu também a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Constatada a preclusão consumativa do agravo interno n. 00477279/2025