AREsp 2834697 - DECISAO

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O Tribunal manteve a decisão de origem por considerar que o acórdão recorrido contém fundamentação suficiente ao concluir que o banco não adotou medidas adequadas para evitar a fraude e que a alteração desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não há omissão nem contradição que justifique o provimento do agravo.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (instância De Origem)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Inversão Do Ônus Da Prova, Danos Morais
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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (instância De Origem)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros
  3. 3 possibilidade de afastamento da responsabilidade sem reexame de prova (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de origem por considerar que o acórdão recorrido contém fundamentação suficiente ao concluir que o banco não adotou medidas adequadas para evitar a fraude e que a alteração desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, não há omissão nem contradição que justifique o provimento do agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação