REsp 2209749 - ACORDAO

REsp 2209749 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com arrimo no conjunto fático-probatório, concluiu que não houve falha na prestação de serviço bancário e que o banco se desincumbiu do ônus de provar; a alteração desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FÁBIO RICARDO KABAKIAN; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025 (julgamento Acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Falha Na Prestação De Serviço Bancário, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Responsabilidade Objetiva (cdc Art. 14), Incidência Da Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras Falha Na Prestação De Serviço Bancário Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Responsabilidade Objetiva (cdc Art. 14) Incidência Da Súmula 7/stj Súmula 479/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

FÁBIO RICARDO KABAKIAN

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 02/09/2025 a 08/09/2025 (julgamento Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 se configurou falha na prestação do serviço bancário
  2. 2 se há responsabilidade objetiva do banco por fraudes praticadas por terceiros
  3. 3 se a modificação do entendimento do tribunal de origem exigiria revolvimento da matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com arrimo no conjunto fático-probatório, concluiu que não houve falha na prestação de serviço bancário e que o banco se desincumbiu do ônus de provar; a alteração desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno