AREsp 2789366 - ACORDAO

AREsp 2789366 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, que a fundamentação sucinta pode ser suficiente, e que, embora a responsabilidade das instituições financeiras seja objetiva, esta pode ser afastada pela culpa exclusiva do consumidor; no caso concreto o tribunal de origem concluiu que a vítima manteve cartão e senha juntos, rompendo o nexo causal, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: JOAQUIM LUCIANO GONTIJO; Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS GONTIJO; Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Furto De Cartão, Culpa Exclusiva Da Vítima, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 479/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras Furto De Cartão Culpa Exclusiva Da Vítima Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 479/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOAQUIM LUCIANO GONTIJO

Recorrente

MARIA DAS GRAÇAS GONTIJO

Recorrente

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação no acórdão recorrido
  2. 2 se a instituição financeira responde objetivamente por danos decorrentes de furto de cartão com utilização de senha guardada pelo consumidor

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, que a fundamentação sucinta pode ser suficiente, e que, embora a responsabilidade das instituições financeiras seja objetiva, esta pode ser afastada pela culpa exclusiva do consumidor; no caso concreto o tribunal de origem concluiu que a vítima manteve cartão e senha juntos, rompendo o nexo causal, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Majora-se o percentual de honorários sucumbenciais para 17% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.