REsp 2213015 - DECISAO

REsp 2213015 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluindo pela culpa exclusiva da vítima/recorrente na realização das operações (fornecimento de token e credenciais), afasto assim o nexo causal com a instituição financeira; além disso, a análise pretendida implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e a alegada divergência jurisprudencial foi prejudicada pela incidência da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: INCOLAR IND COM DE MOVEIS DO LAR LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Fraude Por Terceiros, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 14 Do CDC, Art. 489 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras Fraude Bancária Fraude Por Terceiros Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INCOLAR IND COM DE MOVEIS DO LAR LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489 CPC)
  2. 2 alegada violação do art. 14, § 1º, do CDC
  3. 3 pretensão de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluindo pela culpa exclusiva da vítima/recorrente na realização das operações (fornecimento de token e credenciais), afasto assim o nexo causal com a instituição financeira; além disso, a análise pretendida implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ e a alegada divergência jurisprudencial foi prejudicada pela incidência da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários recursais para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.