REsp 2241452 - DECISAO

REsp 2241452 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a recorrente deixou de indicar o dispositivo legal violado e não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática; além disso, a alteração da conclusão sobre a culpa exclusiva da vítima demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, restando mantida a conclusão de ausência de falha da instituição financeira no caso concreto.

Parties
Recorrente: SUSI DE QUEVEDO; Recorrida: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Ação De Inexistência De Débito C/c Repetição De Indébito E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial (decisão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Fraude Bancária, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do Stj/stf
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras Fraude Bancária Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Súmulas Do Stj/stf

Case Brief

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Parties

SUSI DE QUEVEDO

Recorrente

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Inexistência De Débito C/c Repetição De Indébito E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade das instituições financeiras por fraude bancária
  2. 2 necessidade de indicação do dispositivo legal no recurso especial
  3. 3 requisito de similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque a recorrente deixou de indicar o dispositivo legal violado e não comprovou o dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática; além disso, a alteração da conclusão sobre a culpa exclusiva da vítima demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, restando mantida a conclusão de ausência de falha da instituição financeira no caso concreto.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta extensão, não provido.
  • Majorados honorários advocatícios para R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.