EREsp 2176783 - DECISAO

EREsp 2176783 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não há dissídio jurisprudencial apto a autorizar a via: o acórdão embargado fundou sua solução em premissas fático-probatórias específicas (ausência de defeito do serviço, inexistência de vazamento de dados, site mimetizado como fato de terceiro e falta de comprovação de comunicação prévia), de modo que admitir os embargos exigiria reexaminar fatos e provas para reclassificar o evento como fortuito interno, providência incompatível com a natureza dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: embargante (consumidora); Embargado: embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras, Fraude Por Site Mimetizado, Fortuito Interno E Fortuito Externo, Proteção De Dados (lgpd), Incidente De Divergência Jurisprudencial
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil De Instituições Financeiras Fraude Por Site Mimetizado Fortuito Interno E Fortuito Externo Proteção De Dados (lgpd) Incidente De Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

embargante (consumidora)

Embargante

embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva de instituições bancárias por fraudes praticadas por terceiros
  2. 2 distinção entre fortuito interno e fortuito externo
  3. 3 vazamento/tratamento de dados pessoais e responsabilidade (LGPD)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque não há dissídio jurisprudencial apto a autorizar a via: o acórdão embargado fundou sua solução em premissas fático-probatórias específicas (ausência de defeito do serviço, inexistência de vazamento de dados, site mimetizado como fato de terceiro e falta de comprovação de comunicação prévia), de modo que admitir os embargos exigiria reexaminar fatos e provas para reclassificar o evento como fortuito interno, providência incompatível com a natureza dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se