AREsp 2846232 - DECISAO

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O STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência consolidada de que a responsabilidade de profissionais liberais é subjetiva (art. 14, §4º, CDC), o acórdão regional encontrou prova suficiente da culpa da recorrente (fotografias e mensagens) e a reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a decisão de não majorar honorários por já estarem fixados no patamar máximo.

Parties
Agravante: PREVINA ODONTOLOGIA LTDA; Apelada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Profissionais Liberais, Culpa, Dano Moral, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil De Profissionais Liberais Culpa Dano Moral Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova +2 more

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Parties

PREVINA ODONTOLOGIA LTDA

Agravante

autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza da responsabilidade dos profissionais liberais (objetiva ou subjetiva)
  2. 2 Comprovação de culpa e nexo de causalidade
  3. 3 Configuração de dano moral e quantificação

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência consolidada de que a responsabilidade de profissionais liberais é subjetiva (art. 14, §4º, CDC), o acórdão regional encontrou prova suficiente da culpa da recorrente (fotografias e mensagens) e a reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a decisão de não majorar honorários por já estarem fixados no patamar máximo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial