AREsp 2846232 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu pela culpa da recorrente e pela ocorrência de danos morais, entendimento que coincide com a jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais (art. 14, §4º, CDC; Súmula 83/STJ) e cuja modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PREVINA ODONTOLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Profissionais Liberais, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Subjetiva, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
CONSUMIDOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL Responsabilidade Civil De Profissionais Liberais Dano Moral Nexo De Causalidade Responsabilidade Subjetiva Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

PREVINA ODONTOLOGIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual De 17/06/2025 a 23/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 natureza da responsabilidade dos profissionais liberais (objetiva vs subjetiva)
  2. 2 comprovação de culpa do profissional liberal
  3. 3 configuração de dano moral por falha no serviço odontológico

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório dos autos, concluiu pela culpa da recorrente e pela ocorrência de danos morais, entendimento que coincide com a jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais (art. 14, §4º, CDC; Súmula 83/STJ) e cuja modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão/acórdão recorrido por seus próprios fundamentos