REsp 2152323 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, faltou prequestionamento quanto a dispositivos indicados, os dispositivos invocados não têm força normativa suficiente para infirmar o acórdão, a revisão de matéria fática é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não houve recurso extraordinário contra fundamentos constitucionais do acórdão (Súmula 126/STJ).

Parties
Agravante: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO E OUTRA; Recorrido: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Agravo Não Provido (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil De Provedores, Marco Civil Da Internet, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Súmulas/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Digital Responsabilidade Civil De Provedores Marco Civil Da Internet Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Súmulas/stj

Case Brief

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Parties

CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO E OUTRA

Agravante

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Agravo Não Provido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 prequestionamento de dispositivos do CPC
  3. 3 possível descumprimento de ordem judicial por provedor de aplicação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, faltou prequestionamento quanto a dispositivos indicados, os dispositivos invocados não têm força normativa suficiente para infirmar o acórdão, a revisão de matéria fática é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não houve recurso extraordinário contra fundamentos constitucionais do acórdão (Súmula 126/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.