REsp 2166768 - DECISAO

REsp 2166768 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prova pericial produzida nos autos não comprovou erro no procedimento adotado pela equipe médica da UFRJ nem estabeleceu nexo de causalidade entre a conduta e as enfermidades do menor; a decisão do Tribunal de origem apreciou fundamentadamente o feito e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: JOAO MIGUEL MONTERVINOS DE ARAUJO; Recorrente: THIAGO CORDEIRO DE ARAUJO; Recorrente: MONICA MONTERVINOS DE ARAUJO; Recorrida: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Súmula 7/stj
Administrativo Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Do Estado Erro Médico Nexo De Causalidade Dano Moral Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOAO MIGUEL MONTERVINOS DE ARAUJO

Recorrente

THIAGO CORDEIRO DE ARAUJO

Recorrente

MONICA MONTERVINOS DE ARAUJO

Recorrente

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre suposto erro médico e danos sofridos pelo nascido
  2. 2 natureza da responsabilidade por prestação de serviço médico-hospitalar em entidade pública (subjetiva vs objetiva)
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC quanto a omissão/contradição

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prova pericial produzida nos autos não comprovou erro no procedimento adotado pela equipe médica da UFRJ nem estabeleceu nexo de causalidade entre a conduta e as enfermidades do menor; a decisão do Tribunal de origem apreciou fundamentadamente o feito e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.