AREsp 2621826 - ACORDAO

AREsp 2621826 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido aplicou corretamente a teoria da perda de uma chance, reconhecendo a omissão estatal (demora na realização de cirurgia urgente) e o nexo causal entre a conduta omissiva e a perda da chance de estabilização do globo ocular, sendo desnecessário que o nexo se estabeleça diretamente com o dano final.

Parties
Agravante: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agrav o interno desprovido; nego provimento ao recurso
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Perda De Uma Chance, Erro Médico, Danos Morais, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Do Estado Perda De Uma Chance Erro Médico Danos Morais Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DISTRITO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da teoria da perda de uma chance em caso de atraso na realização de procedimento cirúrgico
  2. 2 Nexo causal exigido na teoria da perda de uma chance (entre conduta ilícita e chance perdida)
  3. 3 Responsabilidade civil do Estado por omissão no atendimento de urgência

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido aplicou corretamente a teoria da perda de uma chance, reconhecendo a omissão estatal (demora na realização de cirurgia urgente) e o nexo causal entre a conduta omissiva e a perda da chance de estabilização do globo ocular, sendo desnecessário que o nexo se estabeleça diretamente com o dano final.

Court Disposition

Agrav o interno desprovido; nego provimento ao recurso

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Nego provimento ao recurso