REsp 2010997 - DECISAO

REsp 2010997 - DECISAO

Diante da prova (boletim de acidente, depoimentos e precedentes do STJ) restou demonstrada a omissão estatal na manutenção/sinalização da rodovia federal, estabelecendo o nexo causal entre tal omissão e a morte causada por animal na pista; não houve prova suficiente de culpa concorrente do motorista; a quantificação da indenização foi considerada razoável; aplica-se, quanto a atualização e juros, o entendimento do STF no RE 870.947/SE; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso interposto pela União, mantendo-se a responsabilidade solidária da União e do DNIT e a quantificação das indenizações conforme decidido.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: DNIT; Autora: EDILEUZA SOARES DE LIMA; Autores: FILHOS DO EXTINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Acidente De Trânsito Em Rodovia Federal, Omissão Na Conservação De Rodovia, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Juros Moratórios E Correção Monetária (re 870.947/se)
Direito Civil Direito Administrativo Processo Civil Responsabilidade Civil Do Estado Acidente De Trânsito Em Rodovia Federal Omissão Na Conservação De Rodovia Indenização Por Danos Morais E Materiais Juros Moratórios E Correção Monetária (re 870.947/se)

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Parties

UNIÃO

Recorrente

DNIT

Recorrido

EDILEUZA SOARES DE LIMA

Autora

FILHOS DO EXTINTO

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da União e do DNIT
  2. 2 configuração de responsabilidade civil do Estado por omissão em rodovia federal (animal na pista)
  3. 3 prova da culpa concorrente da vítima (velocidade)

Ratio Decidendi

Diante da prova (boletim de acidente, depoimentos e precedentes do STJ) restou demonstrada a omissão estatal na manutenção/sinalização da rodovia federal, estabelecendo o nexo causal entre tal omissão e a morte causada por animal na pista; não houve prova suficiente de culpa concorrente do motorista; a quantificação da indenização foi considerada razoável; aplica-se, quanto a atualização e juros, o entendimento do STF no RE 870.947/SE; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso interposto pela União, mantendo-se a responsabilidade solidária da União e do DNIT e a quantificação das indenizações conforme decidido.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial interposto pela UNIÃO
  • Negar provimento ao recurso especial na parcela conhecida