REsp 2000464 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, deu-se parcial provimento para afastar a majoração da verba honorária imposta à BIP Coração, porquanto o acórdão recorrido deu parcial provimento à apelação da recorrente; quanto às demais questões, manteve-se a decisão do Tribunal de origem porque a contestação foi intempestiva segundo contagem processual (art.335 e art.231 CPC), as alegações sobre indisponibilidade do PJe não foram apresentadas tempestivamente impedindo sua acolhida, e a alteração das conclusões periciais e fáticas dependeria de reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BIP Coração Grupo Integrado de Atendimento Cardiológico; Recorrido: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, para afastar a majoração da verba honorária imposta à Bip Coração Grupo Integrado de Atendimento Cardiologico.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Erro Médico, Indenização Por Morte, Revelia, Tempestividade De Contestação, Honorários Recursais, Perícia Médica, Indisponibilidade Do Sistema Pje, Prequestionamento
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Parties

BIP Coração Grupo Integrado de Atendimento Cardiológico

Recorrente

Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 decretação de revelia por intempestividade na apresentação da contestação
  2. 2 alegação de indisponibilidade do sistema PJe e prorrogação de prazos processuais
  3. 3 início do prazo em face de litisconsórcio passivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, deu-se parcial provimento para afastar a majoração da verba honorária imposta à BIP Coração, porquanto o acórdão recorrido deu parcial provimento à apelação da recorrente; quanto às demais questões, manteve-se a decisão do Tribunal de origem porque a contestação foi intempestiva segundo contagem processual (art.335 e art.231 CPC), as alegações sobre indisponibilidade do PJe não foram apresentadas tempestivamente impedindo sua acolhida, e a alteração das conclusões periciais e fáticas dependeria de reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, para afastar a majoração da verba honorária imposta à Bip Coração Grupo Integrado de Atendimento Cardiologico.

Orders

  • Afastar a majoração da verba honorária imposta à Bip Coração Grupo Integrado de Atendimento Cardiologico.
  • Publique-se.