AREsp 1500959 - DECISAO

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O acórdão regional mostrou-se em dissonância com o posicionamento desta Corte sobre a possibilidade de responsabilização do Estado por omissão diante de presença de animais na pista, dado o dever estatal de vigilância; nessa linha, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga o julgamento da apelação da parte autora observando a orientação firmada pelo STJ.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Recorrida: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento da apelação da parte autora observando a orientação do STJ.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Acidente De Trânsito, Animal Na Pista, Dever De Vigilância, Responsabilidade Subjetiva, Cerceamento De Defesa
Administrativo Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Do Estado Acidente De Trânsito Animal Na Pista Dever De Vigilância Responsabilidade Subjetiva +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Recorrente

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial E Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se configurou omissão estatal e responsabilidade subjetiva por acidente causado por animal na pista
  2. 2 se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunhas
  3. 3 valoração da prova e reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

O acórdão regional mostrou-se em dissonância com o posicionamento desta Corte sobre a possibilidade de responsabilização do Estado por omissão diante de presença de animais na pista, dado o dever estatal de vigilância; nessa linha, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga o julgamento da apelação da parte autora observando a orientação firmada pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos remetidos ao Tribunal de origem para prosseguir o julgamento da apelação da parte autora observando a orientação do STJ.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, observando a orientação firmada no presente recurso especial, prossiga no julgamento da apelação da parte autora e das demais questões veiculadas na apelação do DNIT como entender de direito.
  • Publique-se.