AREsp 2302319 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, mas, com base no laudo pericial obstétrico (que teve acesso integral ao prontuário), concluiu pela ausência de nexo causal entre a atuação dos profissionais e o dano, circunstância...

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Parties
Agravante: B D DE O X; Agravante: C D DE S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Nexo De Causalidade, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Do Estado Nexo De Causalidade Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj +1 more

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Parties

B D DE O X

Agravante

C D DE S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se houve omissão ou contradição no acórdão recorrido
  3. 3 se ficou comprovado o nexo de causalidade para configurar responsabilidade objetiva do Estado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, mas, com base no laudo pericial obstétrico (que teve acesso integral ao prontuário), concluiu pela ausência de nexo causal entre a atuação dos profissionais e o dano, circunstância que afasta a responsabilidade estatal; alegadas omissões/contradições não se demonstraram e o recurso exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação.
  • Publique-se.