AREsp 2746214 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem enfrentou as alegações, o laudo pericial não comprovou nexo causal entre a conduta estatal e o óbito, aplicou-se a teoria da perda de uma chance para fixar dano moral em R$ 50.000,00 e indeferiu-se pensionamento por ausência de indícios de atividade remunerada e de dependência econômica; majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Parties
Recorrente/autora: TEREZA CRISTINA DA SILVA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Erro Médico, Dano Moral, Pensionamento, Teoria Da Perda De Uma Chance, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Administrativo Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Do Estado Erro Médico Dano Moral Pensionamento Teoria Da Perda De Uma Chance +3 more

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Parties

TEREZA CRISTINA DA SILVA ROSA

Recorrente/autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 CPC
  2. 2 reexame de provas e fatos (Súmula 7/STJ)
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 944, 948, 950 e 951 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem enfrentou as alegações, o laudo pericial não comprovou nexo causal entre a conduta estatal e o óbito, aplicou-se a teoria da perda de uma chance para fixar dano moral em R$ 50.000,00 e indeferiu-se pensionamento por ausência de indícios de atividade remunerada e de dependência econômica; majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% nos termos do art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial