REsp 2270259 - DECISAO

REsp 2270259 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque parte da controvérsia foi decidida à luz do art. 37, § 6º, da CF, matéria de natureza constitucional não cognoscível em recurso especial (Súmula 126/STJ); além disso, não houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões propostas (art. 1.022 CPC).

Parties
Agravante: Hospital São José - Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO do agravo em recurso especial para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Estado, Indenização Por Dano Moral, Pensionamento Mensal, Omissão Na Prestação De Serviço Médico, Reexame Do Contexto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 126/stj, Perícia Técnica Médica
Direito Constitucional Direito Administrativo Processo Civil Responsabilidade Civil Do Estado Indenização Por Dano Moral Pensionamento Mensal Omissão Na Prestação De Serviço Médico Reexame Do Contexto Fático Probatório +3 more

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Parties

Hospital São José - Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão estatal na prestação de serviço médico apta a ensejar responsabilidade civil objetiva
  2. 2 Se os danos morais e o pensionamento mensal estavam comprovados
  3. 3 Se há omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque parte da controvérsia foi decidida à luz do art. 37, § 6º, da CF, matéria de natureza constitucional não cognoscível em recurso especial (Súmula 126/STJ); além disso, não houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões propostas (art. 1.022 CPC).

Court Disposition

CONHEÇO do agravo em recurso especial para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.