AREsp 2736315 - DECISAO

AREsp 2736315 - DECISAO

Ocorreu violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (notadamente a atribuição da totalidade da sucumbência em face de julgamento parcialmente procedente), razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que supram as omissões apontadas.

Parties
Agravante: FRANCISCO JOSE BEZINELLI; Autor: Banco do Brasil S.A. (sucessor de Nossa Caixa Nosso Banco S.A.); Réus: ex-administradores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Stj, Com Reconhecimento De Omissão E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial de FRANCISCO JOSE BEZINELLI para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Administrador, Prescrição, Honorários Sucumbenciais, Omissão Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Do Administrador Prescrição Honorários Sucumbenciais Omissão Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FRANCISCO JOSE BEZINELLI

Agravante

Banco do Brasil S.A. (sucessor de Nossa Caixa Nosso Banco S.A.)

Autor

ex-administradores

Réus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Stj, Com Reconhecimento De Omissão E Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 aplicação dos arts. 287 e 288 da Lei 6.404/76 quanto à prescrição
  3. 3 atribuição da totalidade da sucumbência aos réus em face de julgamento parcialmente procedente

Ratio Decidendi

Ocorreu violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (notadamente a atribuição da totalidade da sucumbência em face de julgamento parcialmente procedente), razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que supram as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial de FRANCISCO JOSE BEZINELLI para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie sobre os pontos omissos apontados nos embargos de declaração
  • Publique-se