REsp 2188634 - DECISAO

REsp 2188634 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento de dispositivos apontados, por deficiência de fundamentação em pontos atacados, pela existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado e pela impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); assim mantiveram-se as conclusões do TJ/SC e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial foi não conhecido.

Parties
Autor: CAMPOS FUNILARIA E PINTURA LTDA; Réu E Reconvinte: MARCELO ROCHA CARDOZO; Recorrente (réu): LARROYD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Recorrente (sócio/réu): ANDRE DE MEDEIROS LARROYD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Advogado, Prescrição, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Do Advogado Prescrição Honorários Advocatícios Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais

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Parties

CAMPOS FUNILARIA E PINTURA LTDA

Autor

MARCELO ROCHA CARDOZO

Réu E Reconvinte

LARROYD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Recorrente (réu)

ANDRE DE MEDEIROS LARROYD

Recorrente (sócio/réu)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão autoral
  2. 2 responsabilidade civil de advogado e sociedade de advogados
  3. 3 comprovação de dano material

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento de dispositivos apontados, por deficiência de fundamentação em pontos atacados, pela existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado e pela impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); assim mantiveram-se as conclusões do TJ/SC e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso especial foi não conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por LARROYD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e ANDRE DE MEDEIROS LARROYD
  • Majoro os honorários fixados anteriormente no âmbito da ação principal de 12% para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC), observada eventual concessão de gratuidade de justiça