AREsp 1737042 - DECISAO

AREsp 1737042 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento de que houve desídia/negligência dos advogados ao não promover tempestivamente a execução individual do título judicial, existindo nexo causal entre essa omissão e a extinção do processo por prescrição intercorrente; a chance perdida foi considerada séria e real em razão do pronunciamento judicial favorável com trânsito em julgado e do valor certo reconhecido (R$ 35.549,46), sendo devidas indenizações por perda da chance e por danos morais; as questões fáticas impugnadas não puderam ser revistas por óbice da Súmula 7/STJ; aplicou-se, quanto à prescrição, o prazo decenal do art. 205 do CC/02.

Parties
Autor: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (FRANCISCO); Réu: SINDICATO DOS TRAGALHAORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (SINTRASEF); Réu: ANTÔNIO CARLOS MACEDO SILVA (ANTÔNIO); Réu: JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIRÓS (JOSÉ); Réu: PAULO AMÉRICO LOPES FRANCO (PAULO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial (parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil Do Advogado, Perda De Uma Chance, Prescrição Intercorrente, Danos Morais, Execução De Sentença Coletiva, Prescrição Decenal
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Do Advogado Perda De Uma Chance Prescrição Intercorrente Danos Morais Execução De Sentença Coletiva Prescrição Decenal

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Parties

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (FRANCISCO)

Autor

SINDICATO DOS TRAGALHAORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (SINTRASEF)

Réu

ANTÔNIO CARLOS MACEDO SILVA (ANTÔNIO)

Réu

JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIRÓS (JOSÉ)

Réu

PAULO AMÉRICO LOPES FRANCO (PAULO)

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial (parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 existência de conduta culposa do advogado
  2. 2 nexo de causalidade entre omissão e prejuízo
  3. 3 seriedade e concretude da chance perdida

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento de que houve desídia/negligência dos advogados ao não promover tempestivamente a execução individual do título judicial, existindo nexo causal entre essa omissão e a extinção do processo por prescrição intercorrente; a chance perdida foi considerada séria e real em razão do pronunciamento judicial favorável com trânsito em julgado e do valor certo reconhecido (R$ 35.549,46), sendo devidas indenizações por perda da chance e por danos morais; as questões fáticas impugnadas não puderam ser revistas por óbice da Súmula 7/STJ; aplicou-se, quanto à prescrição, o prazo decenal do art. 205 do CC/02.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço o agravo
  • Conhecer parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento